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Indústria Extractiva em Moçambique: Primeiro relatório lançado sexta-feira

Escrito por jornal noticias Terça, 15 Fevereiro 2011 08:26

É lançado sexta-feira, na cidade de Nampula, o primeiro relatório de Moçambique referente à Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva (ITIE).
Segundo o Ministério dos Recursos Minerais, a produção do documento que se insere no plano de actividades da ITIE, tem por objectivo, dentre outros, divulgar todos os pagamentos fiscais e extra-fiscais que as empresas do sector mineiro e petrolífero canalizam ao Estado moçambicano.

O referido relatório deve igualmente divulgar as receitas provenientes daquelas empresas que foram arrecadadas pelo Estado moçambicano.

O “workshop” de apresentação do relatório é organizado pelo Ministério dos Recursos Minerais em parceria com o Banco Africano de Desenvolvimento e o Banco Mundial, devendo contar com a presença do governador da província de Nampula, de membros do Governo central e das Direcções Provinciais dos Recursos Minerais, de representantes das empresas do sector mineiro e petrolífero do país, de representantes da sociedade civil, de parceiros de cooperação, entre outros convidados.

O ITIE constitui uma agenda internacional que visa garantir que as indústrias extractivas e associadas em todo o mundo, com maior incidência nos países em vias de desenvolvimento, contribuam, de facto, para o desenvolvimento social e económico e não apenas para a produção de lucros fabulosos para alguns.

A sociedade civil entende que a aplicação da ITIE em Moçambique implica que os contratos de extracção de recursos minerais seja do conhecimento público pelo seu impacto na vida do país.

Em 2007 foi aprovada pela Assembleia da República uma nova legislação tributária para as actividades mineiras e petrolíferas, no que respeita a impostos específicos dessas actividades (imposto de produção e taxa de superfície) e regime de incentivos fiscais.
Em Moçambique, a implementação da ITIE é liderada pelo Ministério dos Recursos Minerais, em representação do Governo. É organizada, executada e monitorada por um comité de coordenação em que todas as partes interessadas estão representadas.