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Transição para o digital será feita por zonas

Escrito por Jornal o Pais Sexta, 21 Janeiro 2011 06:01

Moçambique vai usar o modelo europeu - Digital Vídeo Broadcasting (DVB-T2)- na migração do analógico para o digital, juntando-se, por isso, ao padrão a ser usado por muitos países europeus, e deixando de lado o sistema digital nipónico-brasileiro. Até que ponto o modelo europeu é melhor?

A decisão da transição da difusão analógica para a digital ocorreu em Junho de 2005, com o culminar de dois anos de discussão no país. Portanto, em 2005 houve a conferência de radiocomunicação para a região 1 – da qual Moçambique faz parte - onde foi decidido que todos os países da mesma deviam iniciar o processo de migração da radiodifusão analógica para o digital, que termina em Junho de 2015. Uma das peças importantes nesta transição tem que ver com a planificação de frequência, ou seja, é preciso saber qual é o espectro que vai ser usado para suportar esta radiodifusão digital. Então, o plano que foi feito, entre 2003 e 2005, tomou em consideração que os países da África Austral iriam adoptar o padrão europeu. Posso dizer que, nessa altura, nenhum país africano estava a considerar qualquer outro modelo, pois já existia o americano – o ATC - assim como o modelo ISDBT, designado por nipónico-brasileiro. Só em setembro de 2009, quando a região começou a preocupar-se com o processo de transição, nomeadamente com o seu atraso, apareceram os governos brasileiro e japonês a apresentarem um outro modelo (o nipónico-brasileiro).

A posição da SADC consistiu em dizer que era importante que os países membros adoptassem um único modelo, isto por causa da economia de escala e devido à necessidade de trocas tecnológicas, que ocorrem na região. A última conferência regional de radiodifusão digital, realizada em Lusaka, na Zâmbia, recomendou que os países deviam adoptar o modelo europeu DVB-T2, abrindo, mesmo assim, espaço para que os estados escolhessem livremente o modelo a adoptar entre os existentes, de momento que a opção não interferisse na planificação de frequências já elaboradas pelos países no âmbito do modelo europeu. Moçambique, como forma de salvaguardar os interesses de integração regional, decidiu também adoptar o modelo europeu, o DVB –T2.

Esta abertura para os países escolherem o modelo a adoptar não fará com que alguns escolham um modelo diferente do europeu?

É verdade. Porque se, por hipótese, a África do Sul adoptasse o modelo nipónico-brasileiro e Moçambique o europeu, um televisor sul-africano não funcionaria em Moçambique, e vice-versa. Agora, houve esta abertura para os estados escolherem autonomamente, porque apesar de serem parte integrante da região da SADC, são soberanos. A propósito disto, Angola afirmou, na conferência de Lusaka, que vai adoptar o modelo nipônico-brasileiro.

Então teremos uma grande diversidade...

O problema é que as decisões na SADC são feitas na base de consenso e não há nada que obrigue os países a implementarem o modelo digital europeu. Neste bloco, as decisões não funcionam como na União Europeia, em que os estados são obrigados a cumprir à risca as recomendações.

O limite do processo para a digitalização é 2015. A experiência de países desenvolvidos mostra que este processo demorou entre 10 a 12 anos. Conseguirá Moçambique cumprir com este prazo, tendo em conta que faltam pouco mais de quatro anos?

Os países da SADC já perderam realmente cerca de seis anos – de 2005 a esta parte - o que significa que, no geral, estamos atrasados. Uns estão um pouco mais avançados do que outros no processo, mas o destaque vai para as Maurícias que já implementaram quase 90% da digitalização. Tanzânia e Namíbia já tinham decidido em avançar com o modelo europeu, antes da conferência de Lusaka, pelo que também estão adiantados. A nível de Moçambique, estamos a trabalhar para cumprir com o prazo, apesar do atraso. Reconhecemos que as experiências mostram que, em muitos países europeus, o processo durou cerca de 12 anos, o que indica que não sabemos até que ponto Moçambique será capaz de implementar com sucesso a digitalização dentro destes quatro anos que lhe restam. Pode jogar a favor de Moçambique o facto da televisão não ser um aparelho universalizado, o que é um indicativo de que o processo pode levar menos tempo do que nos países europeus.

O que já existe de concreto?

O Governo decidiu, em sessão de conselho de ministros, que deve ser criada uma comissão intesectorial para tratar de todo o processo. Sei que o ministro dos Transportes e Comunicações, a quem foi dada a tarefa de supervisionar a comissão, deverá criar, entre esta ou a próxima semana, a referida comissão, tendo os nomes das várias instituições que vão compor o organismo já sido avançados, de tal modo que, agora se trata só de uma questão de formalização.

Qual será o papel desta comissão?

Deverá definir as empresas que vão operar a rede de transmissão, assim como os multiplexadores e os fornecedores dos conversores dos aparelhos analógicos para os digitais. Haverá necessidade de assinar acordo com uma fornecedora de conversores, no sentido de garantir que o preço seja o mais baixo possível. Há também que decidir se a rede de transmissão será gerida por uma ou mais empresas. Há países cujo sistema é gerido por uma empresa, mas em alguns há mais de uma empresa envolvida no processo.

O que acontecerá de concreto este ano?

Logo que a comissão seja formada e comece a funcionar, deve-se fazer um plano realístico para definir os passos a dar. A vontade é de, no final deste ano, começar com a transmissão digital experimental. Devo dizer que já temos algumas infra-estruturas que serão aproveitadas para a transmissão da rede digital no país. Poderemos precisar de novos emissores, equipamentos de multiplexação, entre outros, mas já temos as torres, onde podemos instalar os equipamentos necessários. Tudo isto vai depender do modelo a ser seguido para a criação da empresa que fará a emissão, distribuição e multiplexação. Se aparecer uma empresa a dizer que está em condições de investir, podemos conceber rapidamente. Caso o Estado tenha participação, deve também desembolsar a sua parte o mais rápido possível.

Falou duma possível transmissão digital experimental ainda este ano. Como é que isto poderia acontecer?

Acredito que, provavelmente, o plano será feito por zonas, à semelhança dos outros países, que estão a usar o sistema de transmissão digital. É possível iniciar o processo na Beira e, vendo o sucesso, passa-se para outros pontos do país, como é o caso de Maputo.

Fala-se muito da partilha de frequência no sistema de transmissão digital. Como é que isto vai funcionar em Moçambique?

Neste momento, por exemplo, temos o caso da Stv, a quem foi dada a licença para operar na transmissão de imagens televisivas. Com base nessa licença deve instalar infra-estruturas de emissão do canal por diferentes pontos do país. Agora, na rede digital, isto não faz sentido, porque a Stv possui actualmente um canal de oito megahertz que só transmite uma única programação, enquanto na radiodifusão digital podemos transmitir oito canais. Isto quer dizer que todas as empresas que operam, neste momento, na área da televisão, no país, poderiam estar numa única frequência. A este processo chamamos economia de espectro ou frequência.

Até que ponto as empresas de televisão e rádio estão informadas deste processo de migração do analógico para o digital, tendo em conta os encargos financeiros envolvidos no processo?

As empresas de rádio e televisão que estão aqui em Maputo têm estado em contacto com o regulador – o INCM. Foram consultados sobre que modelo Moçambique devia adoptar e, por isso, têm consciência do que está a acontecer. Agora, as rádios e televisões regionais ou locais provavelmente tiveram informação por via da media. Portanto, há algum conhecimento, mas não está num movimento nacional. E este será um dos trabalhos desta comissão, que deverá organizar workshops de divulgação sobre radiodifusão digital, para além da disseminação para o próprio cidadão.

Tendo em conta as experiências dos outros países, quanto é que vai custar todo o processo de migração do analógico para digital?

Não é fácil generalizar este processo, porque a situação do país antes de iniciar a migração de radiodifusão analógica para digital é que determina o custo. A extensão da própria rede digital, a quantidade de emissores e novas torres que devem ser instalados será um custo. Por outro lado, temos o custo dos conversores de analógico para digital. Há muitos custos que não podemos controlar, porque não sabemos por exemplo quantos televisores precisarão de ser convertidos. Mas, a verdade é esta: a transição é muito cara, e não necessariamente na parte da infra-estrutura, mas sim no custo ao consumidor.

Referiu que os encargos serão altos para o consumidor. Aventa-se a hipótese de subsidiar o custo dos conversores, por exemplo, como aconteceu em muitos países?

A experiência mostra que há países que subsidiam e há outros que não o fazem. Isto está ligado à capacidade financeira do próprio país em subsidiar. Há muitas formas de fazer isto. Temos, por exemplo, casos de estados que eliminaram o IVA ou os custos de importação dos conversores, outros em que o Estado optou por assinar um acordo com o fornecedor a quem é dado o monopólio do mercado. Agora, nós é que temos que avaliar o que é favorável para nós.

E as empresas de radiodifusão arcarão sozinhas as despesas inerentes à transição?

As empresas de televisão vão investir sim, mas poderão ficar aliviadas também de algum modo, porque não precisam de fazer a sua própria rede de transmissão. As empresas vão precisar de uma câmara capaz de gravar os dados digitalmente, e também o equipamento de edição destes dados, na medida em que, em seguida, o material será entregue a empresas que farão a multiplexação e transmissão, que é o que arca com a maior parte do investimento.

Então, não haverá grandes custos para as empresas de televisão?

Os encargos vão passar pela empresa que vai investir na rede de transmissão de dados digitais. As empresas de televisão que não tiverem capacidade para gravar um sinal de forma digital, precisarão de fazer esta conversão. Contudo, é um investimento reduzido em relação ao que será feito na construção da rede de emissão do sinal.

Para as rádios, o processo da migração para o digital poderá ir para além do prazo de 2015, devido a complexidades existentes. Se as rádios não precisam de mudar de frequência para as emissões através de rede digital, de que complexidades se tratam?

A rádio constitui um instrumento de comunicação de massas mais abrangente que a televisão em países de baixa renda como Moçambique. Por isso mesmo, a sua digitalização deve ser cautelosa e faseada ,para não dificultar o acesso do sinal de rádio às populações desfavorecidas, simplesmente, por falta de um aparelho digital. É exactamente por isso que a conferência mundial de radiodifusão não coloca prazos para a rádio, mas só para televisão. É preciso entender que a migração na rádio acontece por uma razão ligada à necessidade de actualização tecnológica, porque a frequência FM possui uma qualidade de som muito próxima da rádio digital.

O prazo para registo de cartões terminou mesmo

O director-geral do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique, entidade reguladora do serviço de telecomunicações e portais, assegura que o Governo está a ceder o espaço para que os operadores telefónicos insiram os dados já recolhidos, sendo que, terminado o processo, os números serão realmente cortados.

O INCM enviou há dias um comunicado sobre o registo de cartões e não diz nada sobre uma possível prorrogação ou não do prazo que terminou a 7 de Janeiro corrente. Deliberadamente preferem deixar o processo correr?

O prazo é prorrogado pelo Estado e não por nós (INCM). De facto, houve grande adesão no processo de registo de números, ou seja, cerca de 50% dos subscritores estão registados, mas para o efeito de sancionamento, ou digamos o bloqueio de número, isto deve ser feito pelos operadores. Para efectuarem o corte, os operadores têm que ter informação das pessoas registadas digitalizada. O problema é que o processo de digitalização foi muito mais lento do que o processo de registo, o que significa que temos cidadãos que foram se inscrever, mas cuja informação não foi colocada ainda sob forma electrónica. Então, se tivessem que ser cortados todos os números ainda não digitalizados, iria-se prejudicar também os subscritores já inscritos. Agora, o Governo está a ceder o espaço para que os operadores insiram os dados já recolhidos, sendo que terminado o processo deverá mandar-se cortar os números.

Então o prazo de registo continua, só não temos ainda datas?

O prazo terminou mesmo e é por isso que o Governo não emitiu um novo prazo. Só que as pessoas continuam registar-se, porque mesmo se o Governo tivesse mandado cortar os números, as pessoas podiam ter os seus contactos activados logo que se registassem.

Temos informação de que estão a ser registados clientes com contratos com as operadoras. Há necessidade das operadoras pedirem dados que já possuem?

É que o instrumento que obriga o registo não diferencia os clientes pré-pago dos pós-pago. Isto da matéria dos operadores, porque se alguém tem contrato é porque possui todos os dados detalhados no bilhete de identidade, porque até é preciso que se tenha a conta bancária do cliente. O que suponho que acontece é que há campos que devem ser preenchidos, no processo de registo, e que o operador acaba não tendo acesso a determinadas informações na base de dados dos clientes com contratos. Aí é necessário solicitar informação adicional.

Registam-se ciclicamente cortes nos serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel que prejudicam aos clientes. Como é que o INCM, como regulador, permite que haja tão má qualidade dos serviços prestados pelas companhias?

O regulador tem acompanhado a qualidade do serviço, aliás não tem como não acompanhar, porque nós somos também clientes das empresas de telefonia móvel. E, como tal, sabemos que a qualidade de serviço é bastante precária. Foi na sequência disto que se iniciou a elaboração do regulamento de qualidade de serviço, no ano passado, que será aprovado entre os meses de Janeiro e Fevereiro, pelo Conselho de Ministros. A qualidade de serviço é tratada na lei das telecomunicações, mas não se prevê penalizações, como acontece neste regulamento. Portanto, é um documento que incorpora metas de qualidade que devem ser atingidas pelas empresas de telefonia fixa, móvel, nos serviços de atendimento ao público, no aluguer de circuitos, ou seja, metas de qualidade em todos serviços de telecomunicações.

A que tipo de penalizações as empresas incorrem, se não cumprirem as metas de qualidade previstas no regulamento?

São penalizações em valores monetários, que dependerão muito das falhas que as empresas registarem nas suas operações. O que posso dizer é que as metas estabelecidas são consideradas razoáveis para um país como Moçambique.

Estamos a falar apenas de penalizações financeiras...

A lei de telecomunicações prevê que se retire a licença a empresas que não cumpram as suas obrigações durante a operação, e esta seria a penalização maior. Agora, as penalizações financeiras previstas no regulamento fazem com que quanto mais a empresa vai incorrendo em grandes violações de qualidade de serviço, maior o esforço que tem que fazer. E foram feitas de modo a serem suficientemente dissuadoras, isto quer dizer que as empresas vão preferir alcançar a qualidade de serviço do que pagar as penalizações.

Em quanto variam os valores das penalizações?

Os valores dependem muito de parâmetros. Há parâmetros em que a penalização é de 300 mil meticais, sendo que, para o operador fornecer serviços de qualidade, tem várias condições por cumprir. Se for penalizado em 10, estaremos a falar já de uma penalização de três milhões de meticais.

Há possibilidades de penalizar a TDM por corte da fibra óptica, o que acaba interferindo na qualidade do serviço de comunicação prestada por ela e por outros operadores?

Por corte de fibra não haverá penalização, a menos que este corte resulte na redução de qualidade de serviço até um determinado nível. Todos os operadores falham na qualidade de serviço, porque têm problemas em algum sítio. Pode ser porque não têm energia ou porque a torre caiu em algum sítio. O trabalho do regulador não é olhar para as razões pelas quais ocorreu o corte. Nos serviços de comunicações, as empresas devem estar preparadas para casos de avarias, que acontecem frequentemente.

Há clientes que ficam prejudicados por estas constantes falhas de comunicação das operadoras, sendo que há negócios que dependem do telefone, para além de vários assuntos sociais que encalham. Até que ponto está prevista uma indemnização por estes danos?

Este é um outro fórum de relações. Se o cidadão assina um contrato com um operador para um determinado serviço e com uma determinada qualidade, e se o operador não cumpre com esta qualidade, pode se ir queixar junto à empresa de telecomunicações.

Em 2009, falou-se muito da instalação da rede de fibra óptica da Seacom em Moçambique, o que poderia fazer com que as tarifas dos serviços de telefonia móvel e fixa reduzisse em cerca de 80%. Sabemos que a rede já foi montada, em Julho de 2009, por que não reduzem os preços dos serviços de comunicação em Moçambique?

(risos) Realmente o cabo da Seacom baixou bastante os preços do segmento internacional, porque saímos de uma situação em que se pagava 3 700 dólares por megabits por segundo (Mbs) para 200 dólares. Pode ver que é uma redução extremamente grande e isto justificava realmente uma redução das tarifas na ordem dos 70% em Moçambique. Agora, por que é que os preços que nós, como cidadãos, experimentamos não são baixos? Uma das razões é que o modelo comercial que a Seacom colocou não permite que pequenas empresas possam buscar a capacidade da fibra óptica, porque vende tributárias muito grandes (155 Mbs). Só as empresas grandes como a TDM, TV Cabo, Internet Solution é que vão comprar esta capacidade. Agora, estas empresas, embora tenham comprado barato, podem determinar o preço que querem aplicar aos que vão comprar a capacidade nelas. Então, a estas empresas foi dada a oportunidade de poder especular o preço, já que, em relação ao custo do segmento internacional, estão a sair com margens de custo bastante elevadas.

Então, estas empresas preferem manter os anteriores preços, mesmo comprando a capacidade a preços relativamente baixos?

O problema é que o cabo de fibra óptica da Seacom é marítimo e levar a capacidade para o interior implica custos por parte da empresa compradora, o que acaba criando um custo adicional para transmitir o sinal. Mesmo assumindo que há um custo nacional, acho que os preços não baixaram o suficiente, porque, em parte, não temos muita competição no país. Neste momento só temos uma única empresa com esta rede nacional de fibra óptica, que é a TDM. Nesta área, a TDM não tem realmente competição e deverá manter-se assim por mais alguns anos, até que apareçam outras empresas que invistam numa infra-estrutura paralela.