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CTA pressiona Gove a recuar

Escrito por Jornal o Pais Terça, 18 Janeiro 2011 07:18

O sector privado é duro com o Banco Central: diz que as medidas para travar a subida de preços vão “estragular” as empresas e pede que o regulador recue. Avisa que se nada for feito a economia afunda.

A Confederação das Associações Económicas (CTA) lança fortes críticas ao Banco Central pelas medidas anunciadas, semana passada, para travar o aumento dos preços. Em carta enviada, sexta-feira passada, ao governador do Banco de Moçambique, Ernesto Gove, na posse do “O País”, os empresários pedem que o regulador recue e atacam-no por “não privilegiar os canais de diálogo estabelecidos entre o Governo e o sector privado”.

No passado dia 11 de Janeiro, o Comité de Política Monetária do Banco de Moçambique (CPMO) decidiu subir as taxas directoras, as principais variáveis no comportamento das taxas de juro praticadas no mercado. Assim, o Coeficiente de Reservas Obrigatórias, a taxa que os bancos comerciais depositam diariamente no banco mãe, subiu de 8.75% para 9%.

Na mesma ocasião, foi ainda decidido aumentar as taxas de Facilidade Permanente de Depósitos e de Cedência, subindo, cada uma das variáveis, 100 pontos base. Com efeito, a taxa de Facilidade Permanente de Depósito passa de 4 para 5% e a de Cedência de 15,5 para 16,5%.

A Facilidade Permanente de Cedência de Liquidez é o dinheiro que os bancos comerciais pagam ao Banco Central pelos créditos que estes obtém junto àquela instituição e a Facilidade Permanente de Depósito é o valor que o Banco Central paga aos bancos comerciais pelos depósitos de excedentes de dinheiro que estes efectuam junto de si.

O sector privado entende que as medidas aprovadas pela instituição comandada por Ernesto Gove poderão afectar sobremaneira o seu desempenho, em particular a área produtiva. Num documento composto por seis pontos, os empresários defendem que o aumento das taxas directoras terá impacto nas taxas de juros praticadas pelos bancos comerciais, uma vez que a maioria dos créditos concedidos pelos bancos são indexados à taxa de Facilidade Permanente de Cedência.

A situação irá ainda reduzir ou quebrar as decisões de investimento privado na economia devido ao aumento do custo de financiamento, que reduz a capacidade de endividamento, afectando, assim, o crescimento económico.

A CTA acredita também que a posição do banco emissor vai reflectir-se na redução da capacidade produtiva, perda da competitividade das indústrias nacionais e aumento do desemprego. Com os juros mais altos, a carteira de encargos com a dívida cresce, reduzindo a capacidade produtiva das empresas e o consequente aumento das despesas correntes.

“Reduzirá o consumo, o que pode resultar na redução das receitas totais das empresas, agravando o problema da tesouraria das mesmas; dificultará a programação dos créditos junto da banca comercial, sobretudo para os empréstimos em curso, uma vez que os juros não param de subir”, lê-se na carta.

O documento indica ainda que as decisões, que entram em vigor a 7 de Fevereiro próximo, podem ter efeitos contrários ao que se pretende. É que o aumento das taxas de juro vão reduzir a produção, o que implica o aumento das importações. Se assim for, diz a CTA, “causa-se uma nova pressão cambial sobre o metical que degenerará num novo ciclo inflacionário”.

Onde está o problema?

A confederação que congrega todas as associações empresariais entende que o Banco de Moçambique falhou na reacção para conter a inflação, que atingiu mais de 16% no ano passado. A carta a Ernesto Gove é clara: “o problema não está no excesso de liquidez no mercado financeiro, mas sim na falta de produção na economia nacional” e “as medidas tomadas pelo CPMO seriam compreensíveis se o país tivesse presente uma capacidade produtiva, onde fosse possível fazer a substituição de importações”.

O sector privado acrescenta que a alteração às taxas directoras estrangula as empresas que deviam dar resposta a situação inflacionária. Diz também que tudo isto o Banco de Moçambique está a fazer a favor da estabilização nominal da moeda que servirá mais para pagar importações e não aplica-las no sector produtivo.

Esta é a quarta vez em menos de um ano que são alteradas as taxas de referência, tornando o dinheiro mais caro no mercado. A CTA diz que é impossível aumentar a produtividade com custos de financiamento “muito altos” e sugere que “a medida deveria ser revista”.

Travar os bancos comerciais

Em caso do Banco de Moçambique não recuar, os empresários pedem que Ernesto Gove apele à banca para que estas medidas não tenham efeitos nos créditos anteriores a decisão, concedidos ao sector privado. E alerta que se este pedido não for considerado há riscos de se inviabilizar investimentos feitos até então ou mesmo dificultar os pagamentos dos mesmos, visto que as empresas já haviam feito a sua programação. A CTA lamenta, por outro lado, que o Banco de Moçambique não privilegie “os canais de diálogo estabelecidos entre o Governo e o sector privado para a discussão transparente e construtiva de medidas para mitigação dos diversos desafios da política monetária do país”.

Alinhando com a posição da CTA, vários economistas já vieram defender que as medidas introduzidas pelo Banco de Moçambique não resolvem o problema.