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DESENVOLVIMENTO - Persiste em Moçambique o desafio de redução das desigualdades

Escrito por Jornal Noticias Sexta, 19 Novembro 2010 08:17

Semana passada foi relançado o Pacto Global, uma iniciativa das Nações Unidas que pretende incentivar o sector privado a praticar negócios responsáveis e sustentáveis, contribuindo para a redução da pobreza. Trata-se de uma rede mundial que integra mais de oito mil entidades, entre empresas e organizações da sociedade civil, tendo como princípios a protecção dos direitos humanos, melhoria de condições de trabalho e práticas ambientalmente sãs. Em Moçambique, embora o Pacto Global tenha sido lançado pela primeira vez em 2003, até ao momento apenas estão inscritas 23 entidades, facto que fica a dever-se, por um lado a falhas de liderança do processo e, por outro, ao nível de compromisso que a iniciativa acarreta.

Com o objectivo de entender os contornos do programa, o “Notícias” entrevistou Jocelyn Mason, Director do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Representante Residente Interino deste organismo das Nações Unidas em Moçambique. Ele quem explicou que o grande propósito do relançamento do Pacto Global é criar condições para acelerar o alcance dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, em 2015.

Na entrevista, aquele diplomata das Nações Unidas reconhece que Moçambique tem vindo a registar progressos assinaláveis em termos de crescimento económico, mas persistem o desafio de redução das desigualdades de oportunidades.

“Ainda há grandes desigualdades no país. De certa maneira isso não é anormal, quando um país está a crescimento. O importante é que o PNUD continuará a apoiar o Governo nos seus esforços de seguir um processo de desenvolvimento mais abrangente”, frisou.

Jocelyn Mason explicou que em Fevereiro será assinado um acordo com o Governo para o desenho e implementação do novo programa de apoio a Moçambique a partir de 2012, tendo como novidade a uniformização do modelo de trabalho de todas as agências das Nações Unidas representadas no país.

Passamos a transcrever os excertos da entrevista:


Notícias (NOT) - Como é que surge o Pacto Global?

JOCELYN MASON (JM) - O projecto foi lançado em 2003 e a ideia das Nações Unidas é juntar as experiências de vários segmentos da sociedade, incluindo o sector privado em prol dos direitos humanos, meio ambiente, luta contra a corrupção, melhorias das condições de trabalho, tudo no âmbito dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

NOT - Há uma percepção de que não estão satisfeitos com os resultados…~

JM - Desde 2003, ano do lançamento da iniciativa, várias actividades foram levadas a cabo, mas depois entrou-se num período de estagnação. Voltamos a fazer um lançamento, porque queremos aumentar o número de empresas que fazem parte deste compromisso a nível de Moçambique e tentar revitalizar as actividades. O que acontece é que estamos a cinco anos da meta dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Precisamos de toda a colaboração e o sector privado tem um papel muito importante nesta área. O sector privado tem o papel de expandir a economia, reduzir a pobreza e desenvolver as suas actividades sem comprometer as gerações vindouras, evitando a destruição do meio ambiente.

NOT - Uma vez integradas na rede, qual deve ser a actividade específica das empresas?

JM - Fazendo parte da rede, as empresas têm o compromisso de seguir os princípios da rede como por exemplo, apoiar e respeitar a protecção dos direitos humanos, não ser cúmplice na violação dos direitos humanos, combater a corrupção em todas as suas formas. As empresas têm de escrever um relatório sobre o que elas fazem nessas áreas. As empresas têm que apresentar relatórios regulares de progresso no cumprimento desses princípios. Portanto, quando a empresa adere ao pacto tem que ser transparente, tem que ser aberta e tem que provar que está a cumprir. Se não cumprir, no sítio da Internet a empresa aparece marcada. Pode ser retirada do grupo se o incumprimento prevalecer.

NOT - A que entidade são enviados os relatórios?

JM - Os relatórios são enviados directamente a Nova Iorque (sede das Nações Unidas) onde são depois compilados para a produção de um relatório global anual.

NOT - Quem tem o dever de fazer a monitoria das actividades das empresas?

JM - O Pacto Global é uma iniciativa voluntária por parte das empresas. Então, a ideia é que uma vez assumido o compromisso há elementos de transparência que devem ser observadas pelos subscritores em relação às actividades que desenvolvem. Não temos um sistema específico para monitorar porque tudo é feito com base numa colaboração, uma indicação de boa vontade por parte das entidades membros da rede. Mais do que isso, as empresas têm que observar princípios de transparência e prestação de contas públicas. Uma das coisas que se exige é que as empresas devem dizer como é que estão a cumprir com determinados itens do compromisso.


OBJECTIVOS NÃO FORAM ENTENDIDOS À PRIMEIRA

NOT - Como explica que em quase sete anos desde o primeiro lançamento apenas 23 empresas estejam inscritas na rede?

JM- São apenas 23 empresas porque para ser parte desta rede há um compromisso que se assume não só em respeito aos direitos humanos, mas também em relação a uma contribuição financeira para o fundo do Pacto Global. Mas na minha opinião, isso representa uma responsabilidade muito grande para as empresas. No caso de Moçambique é preciso dizer que faltou liderança do processo. Quando o Pacto foi lançado em 2003 houve um movimento muito amplo e o FEMA ofereceu-se para ser o líder da iniciativa e com o seu trabalho conseguiu estabelecer a rede local e o Steering Committee que desenvolveu diversas actividades, incluindo a coordenação da elaboração dos relatórios e seu envio a Nova Yorque. Todavia, este movimento inicial enfraqueceu a partir de 2007, embora as empresas filiadas tenham de uma forma geral continuado a honrar os seus compromissos.  Portanto, o relançamento é uma tentativa de dar mais vida à iniciativa, resgatando o entusiasmo que envolveu a iniciativa em 2003. Estamos a trabalhar com o Instituto de Directores, porque engloba os executivos das empresas, os quais, no espírito do pacto, devem assumir o compromisso em relação ao projecto.

NOT - Quer dizer que o nível de inscrições corresponde às expectativas?

JM - Acho que o número não corresponde às expectativas. Esperamos poder conseguir isso com o aumento da sensibilização da sociedade civil e das empresas sobre a importância da observância dos princípios que nortearam o estabelecimento do pacto. Estamos a apenas a cinco anos de 2015, limite estabelecido pelas Nações Unidas para o cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e os desafios em Moçambique são muito grandes, por causa de vários factores. Para o cumprimento das metas o país precisa de usar todas as forças, todas as capacidades das várias entidades do país e muito importante ainda é incluir o sector privado.

NOT - Uma das questões preocupantes em Moçambique tem a ver com o secretismo que caracteriza o funcionamento das empresas. Neste movimento sentem espontaneidade das empresas?

JM - Sinto que as coisas estão a melhorar e os gestores estão cada vez mais a reconhecer os benefícios da colaboração e de serem transparentes nas suas actividades de gestão. As empresas começam a falar publicamente das suas actividades e alinharem-se aos princípios defendidos pelo Pacto Global.

NOT - Que se pode esperar após o relançamento do Pacto Global?

JM - Esperamos que o Centro de Promoção de Investimentos (CPI) e o Instituto de Directores possam liderar o processo de sensibilização do sector privado a colaborar nesta iniciativa assim como dinamizar as actividades da rede local de instituições filiadas ao Pacto Global.


MUITO JÁ FOI REALIZADO

NOT - Quais, na sua opinião, os grandes desafios de Moçambique para atingir as metas do Milénio?

JM - Ainda há grandes desigualdades no país. De certa maneira isso nãos é anormal, quando o país está a crescer. O importante é que o PNUD continuará a apoiar o Governo na sua tentativa de seguir o processo de desenvolvimento mais abrangente. Moçambique já registou alguns sucessos em áreas como mortalidade infantil, assistência materno-infantil, mas ainda há muito por ser feito noutras áreas. Moçambique tem muitos desafios por causa da base muito baixa por onde começou depois do fim da guerra, em 1992.

NOT - Queira falar dos principais enfoques da cooperação das Nações Unidas com Moçambique?

JM - Estamos a preparar o novo plano de apoio ao Governo por todas entidades que fazem parte do Sistema das Nações Unidas para os próximos cinco anos. A área de enfoque é reduzir as desigualdades económicas e sociais e fortalecer a área de governação. O PNUD tem um papel muito importante na área de governação, ambiente, gestão de calamidades e mudanças climáticas. São áreas em que pensamos que Moçambique é particularmente vulnerável. Temos também um papel importante no apoio à sociedade civil nas políticas de redução da pobreza.

NOT - Neste momento, a sociedade civil está no bom caminho?

JM - A sociedade civil está a desempenhar um papel muito importante. Obviamente precisa de um reforço nas suas capacidades.

NOT - No último programa, quanto dinheiro é que foi alocado a Moçambique?

JM - Naquilo que é a contribuição global das Nações Unidas em Moçambique, no período entre 2007 e 2011, penso que foram aproximadamente 500 milhões de dólares norte-americanos. É um valor que poderá manter-se ou subir ligeiramente no próximo programa.

NOT - Que novidades podem ser apontadas no novo programa?

JM - Moçambique faz parte de um grupo de oito países que estão a implementar um plano conjunto para todas as agências das Nações Unidas. A grande mudança é que passamos a ter um programa mais focalizado. Assim se poderá reduzir os custos de trabalho, alinhando melhor as nossas actuações, usando todas as ferramentas das várias agências das Nações Unidas de forma mais sustentável, incluindo as agências não representadas no país. A nível dos objectivos gerais, os memorandos com o Governo vão ser assinados em Maputo em Fevereiro do próximo ano, devendo entrar em vigor em 2012.

NOT – Que avaliação faz do ambiente político em Moçambique?

JM - Moçambique está neste momento num momento de crescimento. Temos um sistema multipartidário e um Governo muito comprometido com os valores fundamentais. Naturalmente, há ainda áreas em que os apoios são necessários para fortalecer a capacidade de actuação, nomeadamente o sector da Justiça.