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Legislação & Documentos Mulher e Democracia Governação Municipal Democrática em Moçambique
Governação Municipal Democrática em Moçambique
Governação Municipal Democrática em Moçambique: Alguns Aspectos Importantes para o Desenho e Implementação de Modelos do Orçamento Participativo
Por Eduardo Jossias Nguenha
II Conferência do IESE sobre “Dinâmicas da Pobreza e Padrões de Acumulação em Moçambique”
O presente texto é uma proposta de reflexão sobre as formas de governação municipal participativa que se desenvolvem em Moçambique desde 1999. Ao longo destes quase dez anos de municipalização diversas formas de participação tomaram espaço mas a forma de participação mais frequente é a consulta comunitária. Duas experiências de planificação participativa notabilizaram-se: o modelo de Dondo e o modelo da Cooperação Suíça aplicado nos municípios de Cuamba, Montepuez, Ilha de Moçambique, Mocímboa da Praia e Metangula. Uma experiência muito recente do Orçamento Participativo foi estabelecida pelo Município de Maputo. Porém, muitas das experiências de governação participativa carecem de institucionalização, facto que as torna instáveis e vulneráveis à descontinuidades ou arbitrariedades dos gestores públicos.
 Governacao Municipal_NGUENHA.pdf | [ ] | 165 Kb |
