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Legislação & Documentos Mulher e Democracia Moçambique-Democracia e Participação Política
Moçambique-Democracia e Participação Política
Provavelmente o maior desafio que Moçambique enfrenta em estabelecer um governo democrático
e estável é o crescente domínio exercido por somente um partido político no seu sistema político.
Portanto, tão importante quanto a garantia de eleições livres e justas, é a luta pela manutenção e
aprofundamento da democracia interna no seio deste partido dominante, a FRELIMO, a Frente
de Libertação de Moçambique, que liderou o país na luta pela independência de Portugal. Esta
tarefa, ademais, deve ser colocada em contexto, pois Moçambique enfrenta também altos níveis
de pobreza, em circunstâncias nas quais a política nacional corre o risco de tornar-se em território
de elites políticas e económicas, sem maiores relações com o povo moçambicano. Em resumo,
estas são algumas das principais conclusões de um extenso relatório acerca do sistema político
moçambicano intitulado Moçambique: Democracia e Participação Política, produzido pela Africa
Governance Monitoring and Advocacy Project (AfriMAP), um projecto da rede de fundações em
África da Open Society Institute, incluíndo a Open Society Initiative for Southern Africa (OSISA).
No contexto de uma economia bastante dependente da ajuda-externa, o governo moçambicano
e seus parceiros de desenvolvimento deveriam buscar garantir que, para além de regras claras para
eleições e instituições democráticas, conforme os padrões existentes ao nível da África e da África
Austral, também a governação interna do partido no poder seja democrática e transparente. A
FRELIMO tem uma longa história de luta pelo progresso e libertação de Moçambique, possuíndo
uma forte cultura organizacional: o partido deve ancorar-se nesta tradição para garantir que seu
próprio predomínio político não prejudique o desenvolvimento democrático de longo-prazo do
país.
O relatório principal, do qual este documento de discussão é o resultado, foi o producto final
de dois anos de uma pesquisa estruturada em torno de questionários e entrevistas com oficiais do
governo, políticos, representantes da sociedade civil, académicos, cidadãos em geral e doadores.
O relatório é o segundo de uma série de trabalhos sobre Moçambique a serem produzidos pela
AfriMAP. O primeiro relatório, intitulado Moçambique: o Sector da Justiça e o Estado de Direito,
foi publicado em 2006. A AfriMAP está também a produzir relatórios acerca da África do Sul,
Malawi, Gana, Senegal, Benin, Quénia e a República Democrática do Congo. A ideia por detrás
dos trabalhos elaborados pela AfriMAP é monitorar o respeito pelos governos africanos dos
padrões internacionais e africanos relacionados aos direitos humanos e boa governação, incluíndo
o cumprimento dos compromissos assumidos nas constituições nacionais.
O presente documento de discussão busca sintetizar as informações e argumentos do relatório principal, propondo recomendações de políticas públicas. Tais recomendações buscam encorajar
o debate em torno das medidas que o governo deveria implementar urgentemente para endereçar
os problemas de governação e participação popular no sistema político moçambicano. Uma
versão preliminar deste relatório foi submetida à Missão de Revisão de País para Moçambique
no contexto do Mecanismo Africano de Revisão de Pares (MARP) em Março de 2009, na qual
as constatações da avaliação da AfriMAP foram comparadas e discutidas com as constatações do
relatório de auto-avaliação de Moçambique no contexto do MARP.
 AfriMAP_Moz_ PolPart_Disc_PT.pdf | [ ] | 684 Kb |
