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Conferência sobre Mudanças Climáticas

Escrito por clara Quarta, 15 Dezembro 2010 11:55

A Delegação final da 16ª sessão da Conferência sobre Mudanças Climáticas (COP 16), realizada na cidade mexicana de Cancún, foi acolhida com o beneplácito de todos os países (somente a Bolívia não ratificou o acordo) no final do encontro que se arrastou para lá do dia preconizado para o final da cimeira, que era 10 do mês em curso. Esta declaração abre espaços não só no campo diplomático, onde os avanços obtidos são inegáveis, como também dá esperança ao mundo para a possibilidade de encontrar consensos para matérias em que ainda subsistem divergências.

Onde não se conseguiu acordo foi na questão da redução das metas de emissões de gases de efeito estufa, que é o principal instrumento para evitar a elevação da temperatura global em mais de 2ºC. Tendo em linha de conta que um acordo nessa matéria não foi alcançado presume-se que o mesmo não seja definido na próxima conferência – o COP 17 – que terá lugar na cidade sul-africana de Durban, em 2011.

Por exemplo, Suzana Kahn, citada pelo jornal brasileiro “Vol”, refere que, no que se refere à questão científica, continua-se na mesma situação, pois o mais importante era cortar emissões, o que não foi definido. No entanto, esta conferência teve o mérito de estabelecer as bases para um acordo global futuro.

Mas ela acredita que uma decisão sobre corte de emissões que inclua todos os países não deva ser firmado antes de 2012. “Um segundo período do Protocolo de Quioto não é suficiente; para não ultrapassarmos o limite de 2ºC é preciso um acordo global e não haverá tempo para isso ser definido em 2011”, opina.

No entanto, a regulamentação do REDD (Redução de Emissões de Desmatamento e Degradação de floresta) e do fundo de adaptação representa constitui um avanço significativo, deixando uma esperança, e não um gosto de frustração absoluta”, conclui.

A Bolívia foi o único dos 194 países-membros a não concordar com o texto apresentado. À revelia dos bolivianos, a presidente da Conferência, Patrícia Espinosa, aprovou a adopção do pacote balanceado de Cancún, que simplesmente avança para a implementação de questões já acordadas anteriormente como financiamento, adaptação, transferência de tecnologia e florestas.


PRINCIPAIS DECISÕES: FINANCIAMENTO

A grande decisão foi sobre o Fundo Verde, que será “a entidade operacional de mecanismos de financiamento da Convenção”. Ele estará sob responsabilidade da ONU, mas terá o Banco Mundial como tesoureiro nos primeiros três anos. Deverá ser governado por 24 países, divididos igualmente, entre ricos e pobres.

O financiamento de começo rápido prevê o destino de 30 biliões de dólares norte-americanos de 2010 a 2012, com uma alocação balanceada entre acções de redução e adaptação. Já a longo prazo ficou decidido que novos fundos deverão ser criados em vista às necessidades urgentes e imediatas dos países em desenvolvimento vulneráveis às mudanças climáticas.

O texto reconhece o compromisso dos países desenvolvidos em doar 100 biliões de dólares americanos por ano até 2020 e que estes recursos poderiam vir de sectores privados e públicos e em acordos bi ou multilaterais.


ADAPTAÇÃO

A adaptação às mudanças climáticas ganha destaque no pacote, apesar de não contar com acções práticas determinadas. O texto diz que a adaptação precisa da mesma prioridade que a redução das emissões dos gases de efeito estufa. Para isso, requer acordos formais de modo a reforçar as acções e suportar a adaptação. O fundo para isso priorizará os países mais vulneráveis, como aqueles que são menos desenvolvidos, pequenas ilhas insulares e os do continente africano.


EMISSÕES DE GASES

O pacote não faz referência a um acordo legalmente vinculante de metas de gases do efeito estufa, seguindo o Protocolo de Quioto, a partir de 2012. Ele apenas traz para a discussão as promessas voluntárias de redução apresentadas no Acordo de Copenhaga, de 2009.

Vale lembrar que estas metas, se adoptadas perfeitamente, não conseguiriam limitar o aumento da temperatura em 2 º C, o que é estabelecido como limite pelo mesmo documento.

O texto diz ainda que os países desenvolvidos devem apresentar um relatório anual sobre as emissões e um bienal sobre o progresso da redução de emissão. Também devem estabelecer planos para estimar as emissões geradas pelo Homem.


PROTOCOLO DE QUIOTO

Para além dos países concordarem em decidir metas legais o quanto antes e em tempo de evitar um intervalo entre o primeiro e o segundo períodos do Protocolo de Quioto, o texto sobre este documento ainda reconhece que todos os países desenvolvidos, como um grupo, devem reduzir as suas emissões de 25 a 40 porcento comparado com 1990 até 2020. Para alcançar este objectivo, a Declaração de Cancún pede que os países aumentem as suas ambições de redução de emissão de gases do efeito estufa, para além das promessas de Copenhaga.


TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA

Em relação à transferência de tecnologias, a definição principal é dar prioridade aos países menos desenvolvidos, desenvolvendo tecnologias nestes países e em parceiras bi ou multilaterais. Os países ricos devem desenvolver e organizar tecnologias, incluindo pesquisas cooperativas e programas de difusão de tecnologias e conhecimento em países em desenvolvimento, bem como acelerar estas acções.


REDUÇÃO DE EMISSÕES DE DESMATAMENTO E DEGRADAÇÃO FLORESTAL (REDD)

O pacote balanceado também determina regras para a criação do REDD (Redução de Emissões de Desmatamento e Degradação de floresta), que proveria recursos para os países preservarem as suas florestas (grandes armazenadores de dióxido de carbono). Estima-se que 20 porcento de todas as emissões actuais sejam causadas pelo desmatamento, sendo que o Brasil e a Indonésia possuem os maiores índices no mundo.

As chamadas salvaguardas, o respeito ao conhecimento dos povos indígenas e comunidades locais e a sua participação como parte integrante, devem ser apoiadas.

A mensuração ou verificação destas políticas de salvaguarda foi retirada do texto, um pedido de brasileiros.