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Conferência sobre Mudanças Climáticas

Escrito por Jornal Noticias Sexta, 03 Dezembro 2010 10:00

A limitação das emissões de gases de efeito de estufa por parte das nações mais ricas do mundo poderá contribuir para alavancar as economias dos países em vias de desenvolvimento, incluindo Moçambique. Vulneráveis às mudanças climáticas, alguns países em vias de desenvolvimento estão providos de riquezas, sobretudo energéticas, nos seus subsolos à espera de serem exploradas a bem dos seus povos, acto que só poderá acontecer em grande escala com um compromisso sério de apoio financeiro e tecnológico das nações há muito industrializadas, estas que deverão reduzir as suas quotas de emissão de gases, isto a bem do ambiente e do desenvolvimento sustentável. A posição defendida pelo Governo, através do Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental, está contida num documento designado “Proposta de posição nacional às mudanças climáticas” e que constitui fio orientador da participação de Moçambique nos diferentes grupos de pressão de que faz parte à escala regional e internacional, bem como para a sua participação na Conferência de Cancún.

Com efeito, Moçambique defende igualmente a necessidade e importância de estimular e acelerar o desenvolvimento dos países que ainda estão a experimentar o desenvolvimento, como única saída para que não fiquem eternamente na simples classificação de “países em vias de desenvolvimento”.

O documento sublinha que o nosso país está numa posição privilegiada por possuir recursos, como reservas de gás natural e carvão mineral, sendo que a sua exploração poderá contribuir significativamente para o desenvolvimento socioeconómico local, reduzindo, consequentemente, a pobreza, a vulnerabilidade e a dependência externa.

Mas para que isso aconteça, “precisamos de assistência técnica e financeira para a exploração e uso sustentável dos recursos existentes”, refere o documento.

É daí que parte o interesse de inclusão da assistência técnica e financeira nas acções de mitigação para os países em desenvolvimento, bem como a necessidade de capacitação em matérias relacionadas com monitoria, comunicação e verificação das emissões reduzidas.

Por outro lado, o Governo entende que as abordagens sectoriais não devem ser usadas para prejudicar os países em desenvolvimento, particularmente como barreira comercial para aceder aos mercados internacionais. Concorda, no entanto, que será necessário definir metas ambiciosas de redução de gases, pois “só assim será assegurada a participação de muito mais países no mercado de carbono”.


QUEZÍLIAS E “CHANTAGENS” CONSTATADAS

Dando o ponto de situação actual sobre a problemática das mudanças climáticas, o documento, a que o “Notícias” teve acesso, avança mesmo que depois de ter sido prorrogado o mandato dos dois grupos “ad-hoc” constituídos para continuarem com as negociações sobre a questão da redução não se logrou ganhos significativos.

O entrave do sucesso das negociações sobre questões contidas no “Pacote de Bali” é em resultado da existência de países desenvolvidos que não ratificaram o Protocolo de Quioto, como é o caso dos Estados Unidos da América, e, consequentemente, a necessidade de assegurar que as acções de mitigação a serem estabelecidas no âmbito da cooperação a longo prazo para a total, efectiva e sustentável implementação da Convenção por parte dos países desenvolvidos sejam comparáveis às assumidas por eles no Protocolo de Quioto.

Está também anotado no relatório que temos vindo a citar que o outro entrave às negociações é o facto de as nações mais industrializadas quererem que nações em desenvolvimento como Brasil, China, África do Sul e Índia assumam compromissos de redução das suas emissões mais ou menos ao mesmo nível que eles.

Os maiores protagonistas destas discussões são os Estados Unidos da América e a China, com o primeiro a referir que só assumirá compromissos de redução caso o gigante asiático (China) também o faça. No entanto, os Estados Unidos da América vêm poluindo o mundo há mais de 150 anos.

Os dados que temos disponíveis revelam ainda que os países desenvolvidos exigem também que sejam eles a verificar, monitorar e a reportar as acções de mitigação em implementação das nações em desenvolvimento, mesmo que estes estejam a usar os seus próprios recursos financeiros.

“Esta medida tem como alvo a China, que já apresentou a proposta da meta de redução das suas emissões no contexto do desenvolvimento sustentável. E como a China não precisará de assistência técnica estrangeira, ela defende que as acções implementadas com financiamentos próprios devem ser reportadas usando mecanismos já estabelecidos no âmbito da Convenção, como é o caso dos relatórios nacionais que os países em desenvolvimento devem submeter às Nações Unidas de quatro em quatro anos.


METAS AMBICIOSAS PARA REDUÇÃO DE EMISSÕES: O GRANDE DEBATE

Entretanto, a outra grande questão que Moçambique quer ver esclarecida relaciona-se com as metas de redução de emissões, para quem até agora ainda não são satisfatoriamente ambiciosas.

“Os países desenvolvidos condicionam a apresentação de metas ambiciosas a factores como a disponibilização de informação sobre que mecanismos dispõem esses países para, a partir daqui, poderem assisti-los no cumprimento das metas que irão assumir para o período pós-2012”, lê-se.

Face a isso, pretende-se que em Cancún sejam tomadas várias decisões inerentes a diferentes sectores, entre as quais a definição da meta global de redução de emissões a longo prazo e um processo de revisão da meta global e o progresso feito com vista a alcançar a meta global.

Na visão de Moçambique, estão criadas condições para que em Cancún pelo menos se decida sobre o tipo de quadro de adaptação às mudanças climáticas.
No campo da mitigação, o Governo entende ser possível que se decida sobre a natureza da mitigação (acções ou compromissos) dos países industrializados e os mecanismos da sua monitoria e verificação, o mesmo acontecendo em relação aos Estados em vias de desenvolvimento, que para estes poderá incluir o pacote da assistência necessária para que eles possam monitorar, reportar e verificar as reduções de emissões ocorridas.