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Migração Digital da Radiodifusão

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Os Ministros responsáveis pelas Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC's) e Radiodifusão da SADC recomendaram ontem, em Lusaka, Zâmbia, a adopção do padrão DVB-T2 (Digital Vídeo Broadcasting- Terrestrial 2) com a compressão MPEG4, como a norma da Radiodifusão Digital na região. O DVB-T2 é um upgrade ao DVB-T, que se autonomizou, posicionando-se como um novo padrão tecnológico.

No entanto, os ministros ressalvaram que qualquer Estado-membro da SADC que decida adoptar um padrão diferente do DVB-T2 pode fazê-lo desde que não viole o acordo “Genebra-06”, sobre a Planificação de Frequências Digitais.

Dentro de alguns dias ou semanas o Governo moçambicano tomará a sua decisão sobre o padrão tecnológico a adoptar, uma vez concluído o processo de consultas aos vários intervenientes nacionais.

Angola é até aqui o único país da região que tomou uma posição clara de não alinhamento com o padrão DVB-T2, recomendado pela SADC. Luanda vai adoptar o padrão ISDB-T (Integrated System Digital Broadcasting- Terrestrial), nipo-brasileiro.

O vice-ministro angolano da Comunicação Social, Aristides Saveca, disse, em entrevista ao “Notícias”, que Angola defende o princípio da “neutralidade tecnológica”, segundo o qual, para um mesmo serviço, desde que existam várias normas que conduzam à sua implementação, não deve ser o Estado, nem o regulador a definir o padrão a ser adoptado, mas sim as forças do mercado.

“Quantos países da SADC têm capacidade para implementar o DVB-T2 com o MPEG4? Alguém já fez uma análise dos custos financeiros e do tempo de duração da implementação?”, questiona Aristides Saveca.

Saveca diz que o seu país optou pelo ISDB-T porque fez estudos aprofundados e chegou à conclusão de que cumprirá os prazos de implementação e também os objectivos económicos e sociais que pretende”.

Aristides Saveca: “Também pesou na nossa decisão a ligação que temos com o Brasil. Quando nós fizemos a análise dos ganhos de economia de escala, o ISDB-T não estava nas condições do DVB-T, que tem um mercado mais amplo (todos os países europeus, alguns asiáticos, incluindo a Índia, e alguns africanos). Mas quando olhamos pelo prisma da língua, e nós defendemos o princípio da nacionalização tecnológica, verificamos que o ISDB-T, suportado pelo Brasil, com o português como base linguística, vai ao encontro dos interesses, económicos, empresariais e sociais de Angola”.


OS OUTROS PAÍSES

PARA termos um quadro global do ponto de situação da migração para a Televisão Digital Terrestre na SADC, olhemos para a posição de cada país, como se segue:

Botswana: Efectuou o roll out dos transmissores digitais usando normas DVB-T. Cobriu 70 porcento da população. Embora tenha iniciado a migração digital com o DVB-T, está aberto a mudar para o ISDB-T.

Zâmbia: Não deu início ao roll out e manterá o padrão DVB-T, conforme o acordo Genebra-06. A Zâmbia, não tendo ainda desdobrado a tecnologia da Radiodifusão Digital, irá para uma norma técnica apropriada. A recomendação é para o DVB-T2 com MPEG4.

Namíbia: Está em fase de migração para a Radiodifusão Digital com o DVB-T, cobrindo cerca de 66 porcento da população. A recomendação é para DVB-T2 com MPEG4.

Tanzania: Deu início a consultas sobre Radiodifusão Digital em 2005. Até agora tem 3 DVB-T com operadores “multiplex” (canais múltiplos), com licenças usando MPEG4. A mudança será de acordo com a África Oriental, isto é, a 31 de Dezembro de 2012. Roll out em curso de DVB-T, usando MPEG4. A recomendação é para DVB-T2 com MPEG4.

Lesotho: Não deu início ao roll out de televisão digital. Tiveram início apenas as obras no estúdio de TV e de Rádio. Foram feitas as encomendas para o equipamento digital em conformidade com a norma DVB-T2. A recomendação é para DVB-T2, com MPEG4.

Zimbabwe: Ainda não deu início ao desdobramento. Possui sinais digitais em MPEG2. O trabalho de base tem sido feito em DVB-T. Está a explorar o uso de DVB-T2 com MPEG4, que é a recomendação da SADC.

África do Sul: Teve início o roll out de DVB-T com MPEG4. Até Abril de 2011 alcançará uma cobertura de 64 porcento da população. Reiterou o compromisso para com a norma DVB-T e com tempo migrará para o DVB-T2, conforme recomendação da SADC.

Angola: Tem 75 porcento de cobertura analógica. Vai adoptar a norma nipo-brasileira ISDB-T. Defende que não se deve fazer qualquer alteração à recomendação adoptada pelos ministros da SADC em Swakopmund, na Namíbia, em 2009, que estipula uma abordagem de “neutralidade tecnológica”.

Malawi: Deu início aos preparativos para, entre outros pontos facilitar as consultas dos intervenientes. Foi estabelecido um Comité Nacional para a Migração Digital. Está a prestes a implementar a migração para a radiodifusão Digital. A recomendação é para DVB-T2 com MPEG4.

Suazilândia: ainda não começou a implementar o roll out das tecnologias de radiodifusão digital. A recomendação é para DVB-T2 com MPEG4.

República Democrática do Congo: Efectuou um ensaio piloto em DVB-T. No futuro a RDC considerará o roll out para o DVB-T2, conforme recomendação da SADC.


MOÇAMBIQUE

O INSTITUTO Nacional de Comunicações de Moçambique (INCM) está a fazer consultas junto de operadores, prestadores de serviços e outros interessados, de modo a colher todas as sensibilidades que permitirão ao regulador propor ao Governo o melhor padrão para o país.

De acordo com o PCA do INCM, Isidro Pedro da Silva, a matéria é muito sensível e é preciso combinar vários factores de natureza política, social, económico-financeira e tecnológica, sendo que este último (tecnológico) é mais simples de resolver. Todos os outros factores são os mais delicados.

Por outro lado, e segundo o PCA do INCM, é preciso não esquecer que Moçambique está integrado na SADC. Neste contexto, devem-se reconciliar os interesses regionais com os do país.

“Mas a nossa grande preocupação não é com o padrão tecnológico em si, mas sim a produção de conteúdos. Não basta digitalizar. A digitalização, para além de melhorar a qualidade dos sinais áudio e vídeo, aumentará a capacidade de transmissão. Com o aumento da capacidade de transmissão, haverá necessidade de se produzir muito mais conteúdo nacional”, adverte.

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